Coordenador do NEPE, PIBID de Geografia -FBJ, CoordenadorMestre e Doutor (Phd) em Geografia - UFPE

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Doutor em Geografia (stricto sensu) - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (2012); Mestre em Gestão e Politicas Ambientais (stricto sensu) - UFPE (2009); Especialista em Ensino Superior de Geografia (lato Sensu) - Universidade de Pernambuco - UPE (1998); Licenciatura Plena em Geografia - Centro de Ensino Superior de Arcoverde - CESA (1985);   Coordenador do PIBID - Geografia Professor; Orientador de Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC, na Graduação e Pós-Graduação (Latu Sensu).

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

A Lei de Acesso à Informação no Brasil beneficiou as pesquisas em Geografia.



Atlas da Geografia – Milton Santos

A Lei de Acesso à Informação no Brasil beneficiou as pesquisas em Geografia,  entre os documentos liberados destaca-se o Atlas Milton Santos.

Leia e veja como baixar o atlas.

O QUE É A LEI DA INFORMAÇÃO?

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

No Brasil, esse  direito de acesso à informação pública já era  previsto na constituição Federal, no artigo 5º, inciso XXXIII do Capítulo I - dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – quando afirma:

“todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

A Constituição também tratou do acesso à informação pública no Art. 5º, inciso XIV, Art. 37, § 3º, inciso II e no Art. 216, § 2º. São estes os dispositivos que a Lei de Acesso a Informações regulamenta, estabelecendo requisitos mínimos para a divulgação de informações públicas e procedimentos para facilitar e agilizar o seu acesso por qualquer pessoa.

COMO A GEOGRAFIA FOI BENEFICIADA?

O Atlas Geográfico Brasileiro Milton Santos, antes da lei de Acesso a Informação ser aprovada era vendido na loja do IBGE e custava  R$ 330,00 o que eu particularmente considero um absurdo, uma vez que o IBGE é um órgão publico e funciona a custa do imposto que nos pagamos. 

Mas infelizmente no Brasil , ainda prevalece o coronelismo travestido de funcionários publico, esses por sua vez acaba agindo como se o  patrimônio publico fosse uma propriedade particular ou de um partido politico.  Infelizmente é esse tipo de carracismo dosado de mentalidade atrasada que se entrou, cresceu e se enraizou  contaminando o serviço publico brasileiro, um grupo politico incompetente que se utiliza dos mais primitivos meios para cercear o acesso ao bem publico, talvez esteja ai a razão do absurdo de utilizar esse expediente  de cobrar para acessar um serviço que é de direito do povo brasileiro.


 Dese modo a  contra censo, foi preciso se valer dos requisitos  presente na constituição no que diz respeito ao direito a informação. Assim, em conformidade e cumprimento da Lei de Acesso à Informação o ATLAS acabou sendo liberado para download. Porém, a forma como IBGE liberou foi maliciosa, fragmentaram o  ATLAS em onze partes, o que não é correto, porque essa condição técnica que  torna o serviço de download complexo e demorado. Assim fica aqui a advertência. Quem quiser baixar o atlas fragmentado deve utilizar o site da loja do IBGE, porém alguns blog já é possível baixar o Atlas completo como veremos na conclusão desse artigo.
Do Atlas:
O Atlas Nacional do Brasil Milton Santos publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi coordenado pela professora Adma Hamam de Figueiredo, e conta com a excelente apresentação de Bertha Becker Professora Emérita da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com 303 paginas,  548 mapas, 76 gráficos, oito tabelas, seis fotos e 14 imagens de satélite, atualiza informações geográficas sobre o território brasileiro. Entre os destaques, estão os mapas referentes Esboço geológico,  Riscos Ambientais, Regionalização, Espaços geoeconômicos, Mudanças no espaço rural, Redes geográficas, logística , território, etc, enfim um acervo bastante completo. 

Figura 1: O IBGE fez uma fez uma justa homenagem ao nomear o Atlas Nacional do Brasil -Milton Santos (1926-2001) ao usar o seu nome no titulo. Fonte: IBGE.  

O Atlas reúne informações geográficas, cartográficas e estatísticas que revelam as várias questões e escalas que envolvem a dinâmica espacial do Espaço Geográfico do Brasil contemporâneo e retratam as alterações ocorridas em sua configuração territorial na última década. Os mapas, tabelas e gráficos são acompanhados de textos elaborados por especialistas que analisam as múltiplas diversidades do País sob perspectivas variadas a luz dos postulados miltoniano.
O Atlas do IBGE sempre foi denominado de Atlas Nacional do Brasil, só a partir de 2005, cinco anos apos o falecimento de Milton Santos em 2001, passando a ser nomeado de Atlas Nacional do Brasil Milton Santos, conforme disposto na Lei nº11159, de 2 de agosto de 2005. O Atlas reitera a afinidade existente entre a missão do IBGE e a visão geográfica miltoniana de um espaço dinâmico em constante transformação ao longo da escala temporal. A abrangência do temário proposto enfatiza a valiosa contribuição de outras Instituições no sentido da complexa articulação de temas que envolve, na atualidade, o conhecimento do território brasileiro.

Ainda de acordo com o IBGE, a primeira obra desse tipo foi lançada pelo instituto em 1959, com o nome de Atlas do Brasil. Em 1966, uma nova edição intitulada Atlas Nacional do Brasil trouxe atualização dos dados em algumas folhas. Em seguida, o IBGE lançou três publicações em formato semelhante ao atual, nos anos de 1992, 1996 e 2000.

A publicação se estrutura em torno de quatro grandes eixos: O Brasil no Mundo; Território e Meio Ambiente; Sociedade e Economia; e Redes Geográficas. O primeiro trata da inserção do Brasil no cenário mundial e aborda questões como a desigualdade social, o acesso a informações, as redes geográficas e as fontes energéticas. Ressalta que as diversas formas de inclusão do Brasil no mundo afetam a própria geografia do país, pois grande parte das atividades aqui desenvolvidas relaciona-se à competição mundial. Baixe agora clicando aqui.

É PRECISO TER CUIDADO COM OS DADOS DO ATLAS  

O geógrafo sabe que a influencia da Geografia Teorética Quantitativa na Geografia ainda é bastante evidente, principalmente em representações espaciais oriundas de dados numéricos de amostragem. Uma vez que a principal  característica de método é a  matematização que se tornou proeminente nesse campo, fazendo com que se pensasse que a realidade geográfica pudesse somente ser explicada de forma descritivamente matemática, Assim, se aceita os dados  como tendências de uma possível verdade. Fica aqui a advertência de Wettstein (1992, p. 11): “A Geografia Quantitativa baseou-se na formulação matemática dos raciocínios e alcançou alto  grau de formalização, graças à utilização de métodos matemáticos”.

Por isso e importante ponderar quanto ao uso de mapas com dados, uma vez quem nem sempre representam a realidade das contradições do espaço geográfico. Outro fator importante e que os dados só mostram  tendência de amostragem coletas no senso realizado a cada dez anos. Um exemplo claro dessa situação é a posição do Brasil em relação ao PIB. Conforme dados divulgado pelo governo o em 2012, o PIB do Brasil, em valores correntes, foi de R$ 4,403 trilhões, tornado a sexta maior economia do mundo, Segundo dados do Fundo Monetário Internacional, mas quando leva em consideração o IDH a posição do Brasil sai da 6º para 75º posição.

Vale salientar que é muito importânte que o pesquisador use utilize do principio da  Analogia ou Geografia Geral proposto por Karl Ritter (1779-1859) e Vidal de La Blache (1845-1918), que recomenda ao o geógrafo  observar a área e compará-la com outras, buscando semelhanças e diferenças existentes, condição que pode muito bem aplicado a outros parâmetros da geografia, como e caso dos índices IDH e o PIB já citados.

Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um dado mais refinado e menos monetário, é por isso utilizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para analisar a qualidade de vida de uma determinada população. Os critérios utilizados para calcular o IDH são: 
Grau de escolaridade: média de anos de estudo da população adulta e expectativa de vida escolar, ou tempo que uma criança ficará matriculada; 
Renda: Renda Nacional Bruta (RNB) per capita, baseada na paridade de poder de compra dos habitantes, bastante diferente do PIB que se limita a elucidar a riqueza. Esse item tinha por base o PIB (Produto Interno Bruto) per capita, no entanto, a partir de 2010, ele foi substituído pela Renda Nacional Bruta (RNB) per capita, que avalia praticamente os mesmos aspectos que o PIB, no entanto, a RNB também considera os recursos financeiros oriundos do exterior;  
Nível de saúde: baseia-se na expectativa de vida da população, reflete as condições de saúde e dos serviços de saneamento ambiental. Assim,  considerando  o  Índice de Desenvolvimento Humano que varia de 0 a 1, quanto mais se aproxima de 1, maior o IDH de um local. Veja  então que de acordo com dados divulgados em novembro de 2012 pela ONU, o Brasil apresenta IDH de 0,699, valor considerado alto, e atualmente ocupa o 73° lugar no ranking mundial. Por isso é preciso ponderar sobre os dados e refletir criticamente os mapas. 


REFERÊNCIAS:
WETTSTEIN, G. Subdesenvolvimento e Geografia. São Paulo: Contexto, 1992.
SANTOS, Milton. Por uma Geografia Nova: Da crítica da Geografia uma Geografia Crítica. Ed. Hucitec, São Paulo, 1978.
Sites:
brasilescola.com/brasil/o-idh-no-brasil. Acesso em 28/11/2013.
IBGE. ibge.gov. Acesso em: 23/11/2010.